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Portaria estabelece critérios para classificação da Dívida Ativa da União
Medida instituiu também o Grupo Permanente de Classificação dos créditos
publicado em 14/06/2017 última modificação em 21/06/2017 11h27 registrado em: ,
PGFN: Valor das dívidas incluídas no Programa de Recuperação Tributária já ultrapassa os R$ 372 milhões
Cerca de 1000 contribuintes aderiram ao parcelamento
publicado em 07/02/2017 última modificação em 08/02/2017 19h07 registrado em: ,
PGFN publica portaria que regulamenta o Programa de Regularização Tributária
Poderão ser objeto do programa débitos vencidos até 30 de novembro de 2016
publicado em 03/02/2017 registrado em: ,
Pert ganha canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas
Serviço é disponibilizado pela Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda e estará acessível até o fim do prazo de adesão, em 31 de agosto
publicado em 07/08/2017 última modificação em 09/08/2017 17h52 registrado em: ,
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulga o “PGFN em Números 2018”
Documento ressalta o recorde histórico, de R$ 26,1 bilhões, recuperados da Dívida Ativa em 2017
publicado em 20/03/2018 registrado em: ,
PGFN define consolidação de modalidades de parcelamento e pagamento débitos
Regras valem apenas para parcelamento de débitos perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para utilização de créditos de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da CSLL
publicado em 08/02/2018 última modificação em 19/02/2018 12h02 registrado em: ,
PGFN disponibiliza painel de parcelamentos
Ferramenta permite que o cidadão acompanhe a evolução do parcelamento a que aderiu para regularizar sua situação fiscal
publicado em 21/06/2018 registrado em: ,
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publica norma que aprimora o atendimento a advogados
O novo atendimento foi articulado em conjunto com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
publicado em 28/06/2018 última modificação em 28/06/2018 17h13 registrado em: ,
Resultado da recuperação de débitos do 1º trimestre foi 73,2% maior do que no mesmo período do ano passado
Novo recorde de recuperação foi registrado: mais de R$ 7,12 bilhões
publicado em 28/05/2018 última modificação em 29/05/2018 16h08 registrado em: ,
Portaria promove ajustes e prorroga o início da averbação pré-executória (bloqueio de bens)
Dentre as mudanças, está o prazo para a averbação pré-executória, válida a partir de 1º de outubro, para devedores inscritos a partir dessa data
publicado em 28/05/2018 última modificação em 29/05/2018 16h13 registrado em: ,